Em resumo
Os dados são do cliente.Não permitimos que ninguém os acesse
Nesforçamo-nos ao máximo por não perder nenhum arquivo, em caso de perda dos dados, a Memopal poderá conceder ao cliente um valor máximo igual às taxas pagas nos últimos 3 (três) anos referente à conta de usuário específica.
Termos e condições de venda
1. Aspectos Gerais
1.1 Advertência
O presente contrato descreve os termos e condições através dos quais a Memopal oferece serviços ao cliente. Com o registro, utilização e aquisição dos serviços Memopal, o cliente concorda em respeitar os termos e condições a seguir.
1.2 Serviços Memopal
Com base nos termos e condições deste contrato, a Memopal fornece serviços de proteção e organização de dados digitais que estão à disposição do assinante.
1.3 Definição dos termos
Referimo-nos à Memopal s.r.l. com os termos:
"Memopal" , "nós" , "nosso" , "serviço" , "empresa" .
Referimo-nos ao Cliente com os termos:
“cliente” , "signatário" , "usuário" "assinante" .
1.4 Efetividade
Caso alguma das disposições do presente contrato venha a ser declarada nula e sem efeito, isso não implicará na anulação das demais disposições contratuais.
2. Duração Do Contrato
2.1 Direito de desistência
De acordo com o previsto na legislação vigente, o usuário dispõe de um período de 10 (dez) dias a partir da aquisição do serviço para exercitar o próprio direito de desistência, sem que isso implique em penalidade e sem especificar o motivo.
2.2 Notificação do próximo término
A Memopal notificará o Usuário sobre a data de término do presente contrato por e-mail. Caso a assinatura não seja renovada, os dados serão conservados no servidor Memopal de acordo com as disposições previstas no artigo 2.3.
2.3 Restauração de dados em caso de rescisão do contrato ou término do serviço
Em caso de rescisão do contrato ou término natural do serviço, a Memopal garante a possibilidade de restaurar os dados do cliente no intervalo de 15 (quinze) dias a partir da data mencionada. Caso seja necessário, a Memopal estará à disposição para enviar os dados em um suporte físico (ex.: disco rígido) por correio ou transportadora por conta do cliente. O cliente poderá solicitar a exclusão dos próprios dados do arquivo Memopal a qualquer momento, e tal solicitação será executada no intervalo de 7 (sete) dias úteis. Caso o usuário não faça expressa solicitação de exclusão, a Memopal poderá conservar, somente para fins técnicos, os dados do cliente por no máximo 90 (noventa) dias a partir do término do contrato.
3. Obrigações Do Cliente
3.1 Responsabilidade pelo Nome de Usuário e Senha
O cliente é o único e exclusivo responsável pelos dados de identificação (Nome de Usuário e Senha) necessários para a utilização de nossos serviços e é responsável pelas atividades decorrentes de seu uso.
3.2 Notificação de uso não-autorizado
O cliente, caso venha a ter conhecimento de um uso não autorizado da sua conta e dos serviços Memopal dos quais é assinante, deve nos comunicar imediatamente pelo e-mail info@memopal.com
3.3 Uso autorizado
O cliente se compromete a utilizar os serviços Memopal em conformidade com as leis vigentes.
3.4 Responsabilidade pelos dados e seu conteúdo
O cliente é o único responsável pelos dados arquivados e por seu conteúdo.
4. Obrigação Da Memopal
4.1 Obrigação
A Memopal fará o máximo, utilizando-se de todos os meios técnicos possíveis, para garantir:
- i. um arquivamento de dados seguro e protegido contra intrusões de terceiros;
- ii. a restauração dos dados arquivados no menor tempo possível.
4.2 Alteração e modificação dos termos do serviço e do contrato
Na renovação do contrato, a Memopal se reserva o direito de modificar os termos e as condições do contrato e do serviço. A empresa se reserva o direito de extinguir, modificar, suspender ou terminar o serviço total ou parcialmente, informando o Usuário por meio de comunicação via e-mail enviada no mínimo 60 (sessenta) dias antes da cessação do serviço. Nesse caso, o Usuário será ressarcido de modo proporcional pelo período do serviço não fornecido. O Cliente terá um prazo adicional de 15 (quinze) dias a partir da cessação do serviço para recuperar seus próprios arquivos.
O Usuário poderá, a qualquer momento, ampliar sua assinatura adquirindo mais espaço ou aumentando a duração do serviço.
4.3 Contrato de Nível de Serviço e Manutenção extraordinária
Os serviços Memopal são fornecidos “como são” e utilizados para a proteção de dados, por meio das mais modernas tecnologias. A Memopal garante uma acessibilidade para os dados contidos em seus sistemas em 99% do tempo. Fica o Usuário ciente de que o serviço pode ser temporariamente interrompido para manutenção extraordinária. Nesses casos, a Memopal:
- i. não poderá ser considerada responsável por consequências causadas pelas interrupções;
- ii. informará ao Usuário, por meio do site, as interrupções superiores a 3 horas e, por meio de e-mail, as superiores a 12 horas.
5. Responsabilidade
5.1 Limitação de responsabilidade e garantia
Em caso de perda dos dados, a Memopal poderá conceder ao cliente um valor máximo igual às taxas pagas nos últimos 3 (três) anos referente à conta de usuário específica. Caso o cliente não fique satisfeito com o serviço, poderá solicitar a rescisão do contrato: não é previsto reembolso se essa rescisão voluntária ocorrer depois dos primeiros 10 (dez) dias decorrentes da aquisição do serviço.
5.2 Dados ilegais
A Memopal não está autorizada a verificar os dados arquivados pelo Usuário, e por isso não pode ser responsabilizada pela presença de dados ilegais ou que tenham sido obtidos de modo ilegal. A Memopal informa que está disposta a cooperar com qualquer autoridade judicial autorizada a verificar os dados arquivados em seus servidores. Os dados ilegais, eventualmente identificados pela autoridade judicial incumbida da verificação, serão removidos dos servidores da Memopal.
6. Rescisão
A Memopal tem o direito de rescindir o contrato caso:
- i. o cliente tenha agido de maneira não-conforme com o presente contrato ou com uma das disposições contidas no mesmo;
- ii. o cliente não tenha pago as taxas ou outros encargos devidos à empresa;
- iii. considere que as ações do cliente podem suscitar uma responsabilidade legal para o cliente, para outros clientes ou para a própria Memopal.
7. Propriedade Intelectual
A Memopal é a única proprietária do software utilizado para a prestação do serviço e de toda a documentação relacionada. A Memopal oferece ao Usuário o direito de utilizar o software: tal direito não poderá ser exercitado para fins diversos dos previstos para o presente serviço.
8. Tutela Dos Dados Pessoais
Os dados de identificação do Usuário serão utilizados exclusivamente para a gestão do presente contrato. A Memopal aplica as normas vigentes com relação à privacidade e, consequentemente, não poderá divulgar dados pessoais a terceiros, com exceção dos subfornecedores ou outras pessoas envolvidas na prestação do serviço.
9. Lei Aplicável
O presente contrato é disciplinado pela legislação em vigor. Para assuntos legais, é competente o foro de Roma.
As presentes disposições gerais entram em vigor a partir de 1º de abril de 2008. Para obter esclarecimentos, entre em contato conosco pelo info@memopal.com